"Lei Maluf" = mordaça

Ministério Público brasileiro realiza ato público contra a “Lei Maluf”

Dia 6 de abril, às 15 horas, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília

Um ato público de repúdio ao Projeto de Lei (PL) n.º 265/07, conhecido como Lei Maluf ou Lei da Mordaça, vai reunir lideranças do Ministério Público brasileiro em Brasília, na terça-feira, dia 6 de abril, na sede da Procuradoria-Geral da República. A proposta, de autoria do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), está entre as prioridades escolhidas pelo grupo de líderes da Câmara de Deputados e pode entrar na pauta do plenário na próxima semana.

O evento é uma iniciativa do Grupo de Coordenação Política do Ministério Público, que reúne as entidades representativas da Instituição: Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

O objetivo é sensibilizar parlamentares, sociedade e imprensa quanto ao retrocesso que resultará da eventual aprovação do PL. A proposta autoriza a condenação de membros do Ministério Público, autores de ações públicas e populares, quando for reconhecida pela Justiça intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. Também penaliza os responsáveis pela ação com multa equivalente a dez vezes o valor gasto pelos acusados para se defenderem em processo, e prevê condenação de até dez meses de prisão aos autores.

A realização do ato público foi deliberada em reunião do Grupo de Coordenação Política do Ministério Público. Além do ato referente à Lei da Mordaça, também foram definidas estratégias de atuação para outros assuntos de interesse, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Férias e as reformas dos Códigos de Processo Penal e Civil.

Participaram da reunião o subprocurador-geral do Paraná, Lineu Walter Kirchner; (representando o presidente do CNPG); o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha; o coordenador da Comissão de Assuntos Legislativos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares Júnior; além dos demais membros desta Comissão: subprocurador-geral do Trabalho, Jefferson Coelho; o assessor do procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Alex Cruz e o assessor parlamentar Leonardo Marques. Também estavam presentes o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), o procurador de Justiça do Rio de Janeiro Marcelo Lima Buhatem (representando o procurador-geral de Justiça Cláudio Soares) e a procuradora da República e diretora da ANPR, Nara Dantas.