Ainda a Satiagraha

É impressionante a ânsia do Min. Gilmar Mendes em desestabilizar e desacreditar o transcurso da ação penal decorrente da famosa operação Satiagraha, que envolve o banqueiro Daniel Dantas. Sempre que pode, ataca de forma violenta o magistrado Fausto de Sanctis, o Ministério Público e a Polícia Federal. Tais atitudes não se coadunam com a conduta esperada de um presidente de tribunal constitucional, quanto mais se levarmos em conta que sua opinião não é compartilhada por colegas de STF, consoante votos já proferidos em sede de habeas corpus.
Resta a impressão de que para justificar sua decisão de libertar o banqueiro, o Ministro precisa continuar atacando, repetindo a mesma história.
A última investida ocorreu em entrevista concedida à Folha, publicada hoje, forçando a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul a se manifestar publicamente, através de nota de repúdio. Eis seu teor:

A Ajufesp – Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul vem a público para repudiar as declarações do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, em entrevista concedida ao Jornal Folha de S.Paulo, edição de 22/03/2010.

Em uma de suas respostas sobre a Operação Satiagraha, ocorrida em julho de 2008 que, entre outros, culminou com a prisão de Daniel Dantas, por ordem do juiz federal da 6ª Vara Criminal Federal, Fausto de Sanctis, o ministro afirmou: “(...) havia um tipo de conúbio espúrio de polícia, juiz e membro do Ministério Público. As investigações provaram que os juízes estavam se sublevando contra pedido de informação feito por desembargador(...)”

Lamentamos que o ministro se pronuncie fora dos autos sobre o episódio, depois de decorridos quase dois anos e faça afirmações que não foram comprovadas nas investigações subsequentes.

Fausto de Sanctis é um magistrado sério e não se tem notícia de qualquer conúbio dele ou dos outros juízes federais do Fórum Criminal com o Ministério Público Federal e a Polícia, seja para omitir informações ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, seja para agir em detrimento da lei e do Poder Judiciário.

Os fatos narrados pelo ministro foram analisados pelo Órgão Especial do TRF3, que os rejeitou e, recentemente, quanto a Fausto de Sanctis, pelo STJ, que o manteve à frente do processo que trata do caso Daniel Dantas.

A independência judicial se traduz no livre convencimento motivado do juiz e esse é um dos pilares da democracia. Não podemos abrir mão disso.
Lamentamos que o ministro Gilmar Mendes, que teve méritos em sua passagem pela presidência do STF e do CNJ, como o mutirão carcerário, insista em manifestações que apenas desestabilizam o Poder Judiciário. Neste momento, reviver este conflito é desnecessário.

São Paulo, 22 de março de 2010
Ricardo de Castro Nascimento
Presidente da Ajufesp