STJ autoriza mudança de nome e gênero na certidão de nascimento

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STJ autoriza transexual a alterar nome e gênero na certidão de nascimento

Publicada em 15/10/2009 às 17h25m

O Globo; Agência Brasil

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, a alteração do nome e de gênero no registro de nascimento de um transexual de São Paulo que realizou cirurgia de mudança de sexo. O registro de que a designação do sexo foi alterada judicialmente poderá figurar apenas nos livros cartorários.

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a observação sobre alteração na certidão significaria a continuidade da exposição da pessoa a situações constrangedoras e discriminatórias. Anteriormente, em 2007, a Terceira Turma analisou caso semelhante e concordou com a mudança desde que o registro de alteração de sexo constasse da certidão civil.

O STJ foi provocado a se manifestar depois que o transexual Clauderson - que pretendia adotar o nome de Patrícia - não havia conseguido a mudança do registro junto à Justiça paulista. A decisão da Terceira Turma do STJ é inédita porque garante que nova certidão civil seja feita sem que nela conste anotação sobre a decisão judicial

A cirurgia de troca de sexo foi incluída recentemente na lista de procedimentos custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Conselho Federal de Medicina reconhece o transexualismo como um transtorno de identidade sexual e a cirurgia como uma solução terapêutica. De acordo com a ministra relatora, se o Estado consente com a cirurgia, deve prover os meios necessários para que a pessoa tenha uma vida digna. Por isso, é preciso adequar o sexo jurídico ao aparente, isto é, à identidade, disse a ministra.

Fonte: O GLOBO (edição online)