Estado laico

Bom dia.

Vejam essa notícia publicada no Consultor Jurídico:

MPF pede para União retirar símbolos religiososA Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo que a União retire todos os símbolos religiosos em repartições públicas federais no estado de São Paulo.

Segundo o Ministério Público Federal, inúmeras pessoas se dirigem aos prédios da União diariamente e tem a sua liberdade de crença ofendida diante da ostentação pública de símbolos religiosos não relacionados com a fé que professam. No pedido feito à Justiça Federal, o MPF pede aplicação de multa diária simbólica no valor de R$ 1 para servir como um contador do desrespeito que poderá ser demonstrado pela União, caso não cumpra a determinação judicial. O MPF pede prazo para a retirada dos símbolos religiosos de até 120 dias após a decisão.

O pedido do MPF se baseou no argumento de que, apesar da população brasileira ser de maioria cristã, o Brasil optou por ser um Estado laico. Com isso, não há vinculação entre o poder público e determinada igreja ou religião, onde todos têm o direito de escolher uma crença religiosa ou optar por não ter nenhuma, assegurado pelo artigo 5 da Constituição Federal.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão e autor da ação, Jefferson Aparecido Dias, cabe ao Estado proteger todos essas manifestações religiosas sem tomar partido de nenhuma delas.“Quando o Estado ostenta um símbolo religioso de uma determinada religião em uma repartição pública, está discriminado todas as demais ou mesmo quem não tem religião afrontando o que diz a Constituição.” Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal.
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Somos um Estado laico, apesar da referência a Deus no preâmbulo da Constituição da República. Mas temos um povo extremamente religioso, espiritualizado, e que sempre resolveu suas diferencas religiosas de uma maneira singular, diferente da maioria dos outros povos da terra: com o sincretismo religioso. Misturas de religiões e de dogmas são características típicas do povo brasileiro.

Aí vem a pergunta: qual seriam as implicações da iniciativa do MPF nesse terreno?

À primeira vista, o MPF agiu cumprindo uma de suas funções primárias, qual seja, a defesa da Constituição.

Porém, nenhuma interpretação jurídica pode ignorar a realidade da sociedade em que é aplicada.

A presença de crucifixos em repartições públicas existe. Deveria existir? Não, não deveria. Mas existe.

Ora, em um país com ampla maioria cristã, a questão parece submeter essa imensa maioria à vontade de uma insignificante minoria. Sei, dirão que uma das funções dos direitos fundamentais é ser contramajoritário, assegurar os direitos das minorias etc. Mas aqui está o cerne da questão: na realidade brasileira, as minorias religiosas estão com os seus direitos ameaçados pela presença de crucifixos nas repartições públicas? Estão impedidos de exercer os seus direitos de crença?

Gostaria de saber se o MPF recebeu muitas reclamações acerca da presença de símbolos do cristianismo em repartições públicas. Conhecendo um pouco nosso país, posso afirmar que não, que não houve sequer uma reclamação. O MPF, certamente, foi movido por pura vaidade, talvez para se sentir mais perto do Velho Mundo (principalmente a França), onde tal tema é tratado dessa maneira, muito mais por medo de ataques terroristas promovidos por intolerantes religiosos (cristãos e muçulmanos, principalmente)do que por pureza científica dos operadores do direito.

Importar uma realidade alienígena, sem qualquer critério de adaptação (como uma consulta aos freqüentadores das repartições públicas, por exemplo), demonstra apenas nosso complexo de inferioridade, de achar que tudo que vem de fora não apenas nos serve, mas nos ensinará a viver como seres humanos civilizados. O que o MPF não percebeu é que nessa área, talvez, o mundo devesse aprender com o Brasil, e não o contrário.

Ao promover uma ação totalmente desvinculada da realidade brasileira, o MPF, movido por vergonhoso complexo de inferioridade, quer tentar resolver algo que os brasileiros conseguiram, à sua maneira, é verdade, resolver há muito tempo. E pode, infelizmente, ter efeito contrário, trazendo para nossa sociedade, a intolerância religiosa que a Europa conhece tão bem.

Bom dia.